20 de Janeiro, Feliz Dia do Farmacêutico!

FARMÁCIA: Uma profissão cujo símbolo ilustra o “PODER DA CURA”. Suas atividades no mundo iniciaram a partir do século X com as boticas. No Brasil, a partir do período colonial. Desde então, quantos desafios, quantas lutas! Quanto crescimento e conquistas!
Atualmente são mais de 70 áreas de atuação profissional. Sua importância para a saúde pública é indiscutível na orientação quanto ao uso correto de medicamentos e realização de exames laboratoriais, dos quais dependem o diagnóstico clínico e tratamento das doenças, entre tantas outras atuações não menos importantes.
Temos muito a avançar. Mas temos sim, muito a comemorar! Hoje somos 165.000 farmacêuticos no país. E continuamos crescendo. Juntos, somos fortes. Juntos, continuaremos buscando cada vez mais nosso espaço e reconhecimento na sociedade. Nossos direitos garantidos e a condição de exercer nosso DEVER: ajudar a preservar a saúde e a vida! Feliz dia “20 de janeiro” – DIA DO FARMACÊUTICO.

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CFF contra a disposição de MIPs fora dos balcões, nas farmácias

Com a presença dos Diretores do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselheiros Federais, Assessores, Diretores de Conselhos Regionais e representantes de outras entidades farmacêuticas, representantes da indústria e do comércio varejista, foi realizada, hoje, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a audiência pública para tratar da revogação da IN nº 10, de modo a possibilitar o acesso do usuário aos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) por meio do autoserviço. Na oportunidade, os Diretores do CFF entregaram ao Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, dois documentos: um, com a posição oficial da entidade sobre a disposição dos MIPs (abaixo); outro com argumentos técnicos elaborado pelos farmacêuticos do Cebrim/CFF (Centro Brasileiro de Informações sobre Medicamentos).

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, explica que as entidades farmacêuticas estão ao lado da Anvisa em toda e qualquer ação que promova o uso racional de medicamentos. “Mas no entendimento do CFF, discutir, nesse momento, uma alteração na IN nº 10 (RDC nº44), que pode colocar os MIPs à frente dos balcões, nas farmácias, é um retrocesso. Disponibilizar qualquer tipo de medicamento, ao alcance do usuário, pode representar, de fato, um risco à saúde da população”, disse Jorge João.

O dirigente lembrou, ainda, que, recentemente, no dia 18 de maio, a Presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo 8º do Projeto de Conversão número 7 de 2012 (MP número 549/11), que permitia a venda de medicamentos em supermercados. No Despacho publicado, no Diário Oficial da União (DOU), a Presidenta Dilma justifica o veto com o seguinte argumento: “A ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização. Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”.

As entidades farmacêuticas representadas na audiência pública entendem que dispor os MIPs em gôndolas e prateleiras, ao alcance da população, mesmo que nas farmácias, estimularia a automedicação e o uso indiscriminado, da mesma forma que em supermercados.

Instituições ligadas à indústria farmacêutica e os Diretores da Anvisa apresentaram uma pesquisa com dados que comprovariam um aumento no número de casos de intoxicação, depois da publicação da RDC nº44. Os dados apresentados forma questionados pelo Vice-Presidente do CFF, Valmir de Santi. “Parte dessa pesquisa foi realizada em cidades nas quais a legislação estadual, atualmente, permite a disposição de MIPs em gôndolas do lado de fora do balcão. As legislações estaduais comprometem a pesquisa apresentada pela Anvisa para justificar uma possível alteração na RDC 44/09. O assunto MIPs precisa ser aprofundado e melhor discutido. A principal discussão, inclusive, nem é sobre a disposição desse tipo de medicamentos fora ou dentro dos balcões, mas sim, sobre a venda dos MIPs sem a orientação do farmacêutico”, completou o Vice-Presidente do CFF.

Durante a audiência pública, alguns representantes da indústria levantaram a discussão sobre os direitos de escolha do consumidor. O Assessor da Presidência do CFF, Tarcísio José Palhano, lembrou a todos que medicamentos não são produtos comuns. ‎"Vivemos num País com quase 14 milhões de analfabetos, pessoas que precisam usar medicamentos, mas que têm acesso restrito à informação e que, por vezes, não buscam orientação quanto ao uso. No lugar de questionar o livre acesso da população aos MIPs, precisamos saber se a população está preparada para escolher esse tipo de medicamento. Ela sabe dos riscos de intoxicação? Sabe sobre interações com outros medicamentos, alimentos, álcool?”, questionou Palhano.

O Diretor Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, encerrou a audiência pública explicando que as contribuições serão levadas à Diretoria Colegiada da Agência que decidirá sobre a disposição dos MIPs. “Tivemos manifestações bem claras da indústria e dos representantes dos farmacêuticos. A ação da Anvisa, agora, é verificar se houve, realmente, prejuízos à população com a publicação da IN nº 10 (da RDC 44) e a retirada dos MIPs do alcance dos usuários, levando em conta, também se os serviços farmacêuticos estão sendo prestados”, concluiu Barbano.
FONTE: CFF
DATA: 28/06/2012

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Senado aprova venda de medicamentos em supermercados e põe saúde da população em risco

O perigo relacionado à venda de medicamentos em supermercados volta a rondar a população brasileira. O Plenário do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. “Estamos perplexos, diante de um retrocesso tão grande que, certamente, colocará em risco a saúde dos brasileiros”, declarou o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. A sua esperança está no veto presidencial. “Acreditamos no bom senso da Presidenta Dilma Rousseff”, declarou.

A MP 549/11 isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins 22 produtos destinados a pessoas com deficiência. Quando esteve, na Câmara, a MP ganhou um dispositivo do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas abstenções.

No Senado, onde foi votada e aprovada, hoje (25.04.12), às 17h53, a matéria levou a denominação de MP 549-B. A decisão dos senadores, de acordo com o Presidente do CFF, é “perniciosa”. Segundo ele, medicamento não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público, sem nenhum controle sanitário. “A decisão do Senado é uma indução à automedicação e ao uso irracional desses produtos”, alertou Walter Jorge.

Mas ponderou que os Senadores podem não ter sido bem orientados, ou não tiveram tempo para conhecer a matéria em sua inteireza, vez que a Medida Provisória traz como foco a isenção da carga tributária para produtos dirigidos a pessoas com deficiência, o que, de fato, tem um grande alcance social. “O problema é que, no meio da MP, foi incluída a venda de medicamentos em supermercados, o que eu inclusive considero um aditivo fora de contexto e que, certamente, não foi observado pelos Senadores”, previu Walter Jorge.

A preocupação do Conselho Federal de Farmácia é quanto aos perigos a que será exposta a população. Dr. Walter Jorge observa que o brasileiro já figura entre os povos que mais se automedicam, situação que gera um alto número de intoxicações medicamentosas.

Vender medicamentos isentos de prescrição, em estabelecimentos não identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na ausência do farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses produtos, segundo o dirigente do CFF, só tem uma explicação: atender ao interesse econômico.

Walter Jorge lembra que, há mais de 20 anos, o setor supermercadista vem pressionando o Legislativo e o Governo, com vistas a obter autorização para comercializar medicamentos, com vistas a aumentar a sua margem de lucro. “Será uma farra do interesse em cima da saúde do povo brasileiro, que passará a comprar medicamento a rodo, motivado por campanhas publicitárias do tipo leve três e pague dois. Mas temos uma grande esperança em que a Presidente Dilma Rousseff vete essa aberração, sob pena de o Governo perder o controle no setor de saúde”, advertiu o Presidente do CFF.

Outra advertência de Dr. Walter Jorge dirigida à população é quanto ao “mito” de que medicamentos isentos de prescrição não fazem muito mal. Ele declara: “Não há um único medicamento que não possa provocar reação adversa, em maior ou menor grau.

O Presidente do CFF lembrou, ainda, que o País está discutindo a logística reversa cujo objetivo é descartar corretamente os medicamentos. É uma ação na qual as farmácias têm um papel preponderante, vez que o descarte seria feito pelos usuários dos produtos, nos estabelecimentos farmacêuticos que, por sua vez, promoveriam a destinação final. “Agora, imagine o leitor se uma mercearia vai promover o descarte correto de medicamentos”, ironizou.

Dr. Walter Jorge adiantou que irá procurar as autoridades sanitárias e as lideranças farmacêuticas, com vistas a desencadear medidas urgentes que levem ao veto presidencial. “Todas as autoridades sanitárias, profissionais da saúde e sociedade estarão unidos em favor do veto presidencial, porque o maior interesse a se defender é o da preservação da saúde da população”, previu o Presidente do CFF.

FONTE: CFF

CFF e Anvisa: aproximação para o fortalecimento da saúde

A visita de diretores do Conselho Federal de Farmácia (CFF) a diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) selou a aproximação entre os dois órgãos em torno de propostas de cooperação técnica. O Presidente do CFF, Walter Jorge João, declarou ao Diretor Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que a aproximação trará resultados positivos às duas instituições, à saúde pública e ao fortalecimento dos serviços farmacêuticos. O encontro foi realizado, na tarde do dia 04.04.12.

Na reunião, os diretores trataram de cinco pontos. O primeiro foi a própria aproximação entre o CFF e a Anvisa, com vistas à elaboração de termos de cooperação entre eles. De ambos os lados, a aproximação foi entendida como um momento histórico para o fortalecimento da relação entre os órgãos.

O segundo ponto da pauta de reunião foi a reivindicação do Presidente do CFF, Walter Jorge, ao Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, no sentido de que a Agência manifeste-se, por escrito e publicamente, sobre documento enviado à Anvisa pelo Conselho propondo a prorrogação da Consulta Pública 61/11, que autoriza distribuidora a, também, dispensar medicamentos, desde que em estabelecimentos diferentes.

Fez parte da agenda do encontro a Consulta Pública que a Anvisa pretende publicar, com vistas a discutir a Instrução Normativa número 10/2009, que obriga as farmácias e drogarias a retirarem os medicamentos do acesso do público.

A Agência deseja modificar a Instrução Normativa, tomando por base um estudo apresentado no grupo de trabalho responsável pela elaboração da relação desses medicamentos. De acordo com o estudo, a Instrução estaria cerceando o direito da população de escolher para o seu uso o medicamento isento de prescrição. Os diretores do CFF solicitaram, para análise, cópia do estudo apresentado ao grupo de trabalho.

Os dirigentes trataram, ainda, das alterações à RDC 44, de agosto de 2009, acenadas pela Agência. A RDC 44/09 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmácia. O CFF manifestou o desejo – e ele foi acolhido pela Anvisa - de participar das discussões em torno das alterações da resolução, bem como de outras que se relacionem às atividades profissionais farmacêuticas.

FONTE: CFF.

CFF busca Justiça para garantir exercício da acupuntura pelo farmacêutico

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ingressou segunda-feira, 09.04.12, com embargos de declaração no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, sediado, no Distrito Federal, que suspendem os efeitos das decisões daquela Corte, as quais tornam nula a Resolução número 353/2000, do CFF. A resolução regulamenta o exercício da acupuntura pelo farmacêutico. A decisão do TRF acata ação do Conselho Federal de Medicina e do Colégio Médico de Acupuntura, segundo a qual essa terapia não pode ser exercida por farmacêuticos nem por outros profissionais da saúde não médicos.

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, disse que o CFF tomará todas as medidas, com vistas a garantir o exercício da acupuntura pelos 2000 farmacêuticos especialistas na área. Ele argumenta que a acupuntura não é prerrogativa da Medicina, mesmo porque não há nenhuma lei que a regulamenta, no Brasil.

“O exercício da acupuntura por farmacêuticos é aceita pelo Ministério da Saúde, através da PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares), instituída, por meio da Portaria 971/2006”, acrescentou o Presidente do CFF. Ele lembrou que a PNPIC, que estabelece as diretrizes para a incorporação e implementação dessas práticas no SUS (Sistema Único de Saúde), foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e finalizada, após amplo diálogo com a sociedade e as comunidades médica e científica.

Dr. Walter Jorge enfatizou que não é correto cercear a atuação do farmacêutico na acupuntura, porque o profissional é qualificado técnica e cientificamente para a prática e porque ele contribui para melhorar a saúde da população, à medida que universaliza o seu acesso a essa terapia, resultando em melhor qualidade de vida dos pacientes e em economia de gastos para os mesmos, como também para o SUS.

O dirigente do Conselho Federal de Farmácia fez questão de salientar que, para atuar na acupuntura, o farmacêutico precisa ter titulação lato sensu de especialista nessa área complementar. O título é emitido, após o farmacêutico realizar o curso de especialização que é de, no mínimo, 1200 horas de aula, o que corresponde a cerca de dois anos.

JUSTIÇA – Após a análise dos embargos de declaração pelo TRF da 1ª Região, o CFF ingressará com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e com recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal), além de manejar medidas cautelares, com o mesmo objetivo: garantir o exercício dos 2000 farmacêuticos acupunturistas.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que 80% da população dos países em desenvolvimento utilizam-se de práticas tradicionais nos cuidados básicos de saúde. Em sua estratégia global sobre a medicina tradicional e a medicina complementar e alternativa, a OMS reforçou o compromisso de estimular o desenvolvimento de políticas públicas, com o objetivo de inseri-las no sistema oficial de saúde dos seus Estados-membros.

Pelo jornalista Aloísio Brandão, assessor de imprensa do CFF.