A visita de diretores do Conselho Federal de Farmácia (CFF) a diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) selou a aproximação entre os dois órgãos em torno de propostas de cooperação técnica. O Presidente do CFF, Walter Jorge João, declarou ao Diretor Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que a aproximação trará resultados positivos às duas instituições, à saúde pública e ao fortalecimento dos serviços farmacêuticos. O encontro foi realizado, na tarde do dia 04.04.12.
Na reunião, os diretores trataram de cinco pontos. O primeiro foi a própria aproximação entre o CFF e a Anvisa, com vistas à elaboração de termos de cooperação entre eles. De ambos os lados, a aproximação foi entendida como um momento histórico para o fortalecimento da relação entre os órgãos.
O segundo ponto da pauta de reunião foi a reivindicação do Presidente do CFF, Walter Jorge, ao Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, no sentido de que a Agência manifeste-se, por escrito e publicamente, sobre documento enviado à Anvisa pelo Conselho propondo a prorrogação da Consulta Pública 61/11, que autoriza distribuidora a, também, dispensar medicamentos, desde que em estabelecimentos diferentes.
Fez parte da agenda do encontro a Consulta Pública que a Anvisa pretende publicar, com vistas a discutir a Instrução Normativa número 10/2009, que obriga as farmácias e drogarias a retirarem os medicamentos do acesso do público.
A Agência deseja modificar a Instrução Normativa, tomando por base um estudo apresentado no grupo de trabalho responsável pela elaboração da relação desses medicamentos. De acordo com o estudo, a Instrução estaria cerceando o direito da população de escolher para o seu uso o medicamento isento de prescrição. Os diretores do CFF solicitaram, para análise, cópia do estudo apresentado ao grupo de trabalho.
Os dirigentes trataram, ainda, das alterações à RDC 44, de agosto de 2009, acenadas pela Agência. A RDC 44/09 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmácia. O CFF manifestou o desejo – e ele foi acolhido pela Anvisa - de participar das discussões em torno das alterações da resolução, bem como de outras que se relacionem às atividades profissionais farmacêuticas.
FONTE: CFF.
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