Senado aprova venda de medicamentos em supermercados e põe saúde da população em risco

O perigo relacionado à venda de medicamentos em supermercados volta a rondar a população brasileira. O Plenário do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. “Estamos perplexos, diante de um retrocesso tão grande que, certamente, colocará em risco a saúde dos brasileiros”, declarou o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. A sua esperança está no veto presidencial. “Acreditamos no bom senso da Presidenta Dilma Rousseff”, declarou.

A MP 549/11 isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins 22 produtos destinados a pessoas com deficiência. Quando esteve, na Câmara, a MP ganhou um dispositivo do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas abstenções.

No Senado, onde foi votada e aprovada, hoje (25.04.12), às 17h53, a matéria levou a denominação de MP 549-B. A decisão dos senadores, de acordo com o Presidente do CFF, é “perniciosa”. Segundo ele, medicamento não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público, sem nenhum controle sanitário. “A decisão do Senado é uma indução à automedicação e ao uso irracional desses produtos”, alertou Walter Jorge.

Mas ponderou que os Senadores podem não ter sido bem orientados, ou não tiveram tempo para conhecer a matéria em sua inteireza, vez que a Medida Provisória traz como foco a isenção da carga tributária para produtos dirigidos a pessoas com deficiência, o que, de fato, tem um grande alcance social. “O problema é que, no meio da MP, foi incluída a venda de medicamentos em supermercados, o que eu inclusive considero um aditivo fora de contexto e que, certamente, não foi observado pelos Senadores”, previu Walter Jorge.

A preocupação do Conselho Federal de Farmácia é quanto aos perigos a que será exposta a população. Dr. Walter Jorge observa que o brasileiro já figura entre os povos que mais se automedicam, situação que gera um alto número de intoxicações medicamentosas.

Vender medicamentos isentos de prescrição, em estabelecimentos não identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na ausência do farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses produtos, segundo o dirigente do CFF, só tem uma explicação: atender ao interesse econômico.

Walter Jorge lembra que, há mais de 20 anos, o setor supermercadista vem pressionando o Legislativo e o Governo, com vistas a obter autorização para comercializar medicamentos, com vistas a aumentar a sua margem de lucro. “Será uma farra do interesse em cima da saúde do povo brasileiro, que passará a comprar medicamento a rodo, motivado por campanhas publicitárias do tipo leve três e pague dois. Mas temos uma grande esperança em que a Presidente Dilma Rousseff vete essa aberração, sob pena de o Governo perder o controle no setor de saúde”, advertiu o Presidente do CFF.

Outra advertência de Dr. Walter Jorge dirigida à população é quanto ao “mito” de que medicamentos isentos de prescrição não fazem muito mal. Ele declara: “Não há um único medicamento que não possa provocar reação adversa, em maior ou menor grau.

O Presidente do CFF lembrou, ainda, que o País está discutindo a logística reversa cujo objetivo é descartar corretamente os medicamentos. É uma ação na qual as farmácias têm um papel preponderante, vez que o descarte seria feito pelos usuários dos produtos, nos estabelecimentos farmacêuticos que, por sua vez, promoveriam a destinação final. “Agora, imagine o leitor se uma mercearia vai promover o descarte correto de medicamentos”, ironizou.

Dr. Walter Jorge adiantou que irá procurar as autoridades sanitárias e as lideranças farmacêuticas, com vistas a desencadear medidas urgentes que levem ao veto presidencial. “Todas as autoridades sanitárias, profissionais da saúde e sociedade estarão unidos em favor do veto presidencial, porque o maior interesse a se defender é o da preservação da saúde da população”, previu o Presidente do CFF.

FONTE: CFF

CFF e Anvisa: aproximação para o fortalecimento da saúde

A visita de diretores do Conselho Federal de Farmácia (CFF) a diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) selou a aproximação entre os dois órgãos em torno de propostas de cooperação técnica. O Presidente do CFF, Walter Jorge João, declarou ao Diretor Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que a aproximação trará resultados positivos às duas instituições, à saúde pública e ao fortalecimento dos serviços farmacêuticos. O encontro foi realizado, na tarde do dia 04.04.12.

Na reunião, os diretores trataram de cinco pontos. O primeiro foi a própria aproximação entre o CFF e a Anvisa, com vistas à elaboração de termos de cooperação entre eles. De ambos os lados, a aproximação foi entendida como um momento histórico para o fortalecimento da relação entre os órgãos.

O segundo ponto da pauta de reunião foi a reivindicação do Presidente do CFF, Walter Jorge, ao Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, no sentido de que a Agência manifeste-se, por escrito e publicamente, sobre documento enviado à Anvisa pelo Conselho propondo a prorrogação da Consulta Pública 61/11, que autoriza distribuidora a, também, dispensar medicamentos, desde que em estabelecimentos diferentes.

Fez parte da agenda do encontro a Consulta Pública que a Anvisa pretende publicar, com vistas a discutir a Instrução Normativa número 10/2009, que obriga as farmácias e drogarias a retirarem os medicamentos do acesso do público.

A Agência deseja modificar a Instrução Normativa, tomando por base um estudo apresentado no grupo de trabalho responsável pela elaboração da relação desses medicamentos. De acordo com o estudo, a Instrução estaria cerceando o direito da população de escolher para o seu uso o medicamento isento de prescrição. Os diretores do CFF solicitaram, para análise, cópia do estudo apresentado ao grupo de trabalho.

Os dirigentes trataram, ainda, das alterações à RDC 44, de agosto de 2009, acenadas pela Agência. A RDC 44/09 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmácia. O CFF manifestou o desejo – e ele foi acolhido pela Anvisa - de participar das discussões em torno das alterações da resolução, bem como de outras que se relacionem às atividades profissionais farmacêuticas.

FONTE: CFF.

CFF busca Justiça para garantir exercício da acupuntura pelo farmacêutico

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ingressou segunda-feira, 09.04.12, com embargos de declaração no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, sediado, no Distrito Federal, que suspendem os efeitos das decisões daquela Corte, as quais tornam nula a Resolução número 353/2000, do CFF. A resolução regulamenta o exercício da acupuntura pelo farmacêutico. A decisão do TRF acata ação do Conselho Federal de Medicina e do Colégio Médico de Acupuntura, segundo a qual essa terapia não pode ser exercida por farmacêuticos nem por outros profissionais da saúde não médicos.

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, disse que o CFF tomará todas as medidas, com vistas a garantir o exercício da acupuntura pelos 2000 farmacêuticos especialistas na área. Ele argumenta que a acupuntura não é prerrogativa da Medicina, mesmo porque não há nenhuma lei que a regulamenta, no Brasil.

“O exercício da acupuntura por farmacêuticos é aceita pelo Ministério da Saúde, através da PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares), instituída, por meio da Portaria 971/2006”, acrescentou o Presidente do CFF. Ele lembrou que a PNPIC, que estabelece as diretrizes para a incorporação e implementação dessas práticas no SUS (Sistema Único de Saúde), foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e finalizada, após amplo diálogo com a sociedade e as comunidades médica e científica.

Dr. Walter Jorge enfatizou que não é correto cercear a atuação do farmacêutico na acupuntura, porque o profissional é qualificado técnica e cientificamente para a prática e porque ele contribui para melhorar a saúde da população, à medida que universaliza o seu acesso a essa terapia, resultando em melhor qualidade de vida dos pacientes e em economia de gastos para os mesmos, como também para o SUS.

O dirigente do Conselho Federal de Farmácia fez questão de salientar que, para atuar na acupuntura, o farmacêutico precisa ter titulação lato sensu de especialista nessa área complementar. O título é emitido, após o farmacêutico realizar o curso de especialização que é de, no mínimo, 1200 horas de aula, o que corresponde a cerca de dois anos.

JUSTIÇA – Após a análise dos embargos de declaração pelo TRF da 1ª Região, o CFF ingressará com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e com recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal), além de manejar medidas cautelares, com o mesmo objetivo: garantir o exercício dos 2000 farmacêuticos acupunturistas.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que 80% da população dos países em desenvolvimento utilizam-se de práticas tradicionais nos cuidados básicos de saúde. Em sua estratégia global sobre a medicina tradicional e a medicina complementar e alternativa, a OMS reforçou o compromisso de estimular o desenvolvimento de políticas públicas, com o objetivo de inseri-las no sistema oficial de saúde dos seus Estados-membros.

Pelo jornalista Aloísio Brandão, assessor de imprensa do CFF.

III Simpósio Virtual de Farmácia

Previsto para: 14/03/2012 às 17h00 (horário de Brasília) | Duração: 4h
Palestras online ao vivo e gratuitas.
Últimos dias para inscrição.

17h (horário de Brasília) - Abertura com o novo presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, falando sobre "Perspectivas e Desafios da nova Diretoria do CFF".

17h20 - Intervalo

17h30 - Palestra sobre "Discutindo a área de farmácia, medicamentos e outras áreas. Qual o futuro?", com o farmacêutico e presidente da Feifar (Federação Interestadual dos Farmacêuticos), Danilo Caser.

18h20 – Intervalo

18h30 - Palestra "A Profissão Farmacêutica e o Mercado de Trabalho Público”, com o farmacêutico e vice-presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), Rilke Novato

19h20 - Intervalo

19h30 - Mesa-Redonda Perspectivas e Desafios da Profissão Farmacêutica. Mediador: Presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão.


20h15 (horário de Brasília) - Término

Inscreva-se em www.portaleducacao.com.br ou www.cff.org.br

Oportunidade para Laboratórios que realizam exames citopatológicos em Manaus

Se algum colega proprietário ou Diretor Clínico de Laboratórios de Análises Clínicas que realizam exames citopatológicos em Manaus, estiver precisando de um citologista, entre em contato pelos telefones: (92) 9292-4215 ou 8265-0195.
Grata

CFF recebe apoio parlamentar

 

Data: 08/03/2012

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, ao agradecer as presenças das parlamentares, afirmou que todos os projetos de Deputados e Senadores, em especial, os das duas farmacêuticas, que atendam aos interesses da categoria, e que, consequentemente, tragam benefícios à sociedade, contarão com o apoio irrestrito do Conselho Federal de Farmácia.

Ao lembrar dos anseios da categoria, Walter Jorge João solicitou apoio da Deputada Alice Portugal apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 113/2005), de autoria do Deputado José Carlos Coutinho (PFL/RJ), que dispõe sobre a duração da carga horária de trabalho dos farmacêuticos.

Valmir de Santi, Vice-presidente, aproveitou para solicitar o empenho da Deputada em defesa do pleito do CFF para ocupar um dos acentos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O Vice-Presidente do CFF também explicou à Deputada que o CFF entregou à Senadora Ana Amélia (PP/RS) documentos com pareceres técnico e jurídico que dão respaldo à solicitação da instituição para que ela altere seu Relatório ao Projeto de Lei nº 62/11, da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). (Clique aqui e saiba mais)

A Deputada Alice Portugal, por sua vez, solicitou apoio do CFF para o fortalecimento da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica, no Congresso Nacional. A Frente é fruto da mobilização de entidades como o CFF, Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) e Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC). “É um espaço de grande visibilidade para o Conselho Federal de Farmácia e, consequentemente, para a categoria farmacêutica”. Diante da solicitação da Deputada, o Presidente do CFF declarou total apoio e encomendou à Assessoria Técnica a realização de estudos que resultem na apresentação de propostas concretas a serem implementadas que atendam à demanda da Deputada e tenham como consequência o fortalecimento da Frente.

A Senadora Vanessa Grazziotin, por sua vez, parabenizou a entidade pela iniciativa de promover a reaproximação com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) (Saiba mais)

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, solicitou à Senadora, apoio ao Projeto de Lei - PL nº 3.752/2008 (Original da Câmara), desarquivado a pedido do Deputado Valdemar Costa Neto (PR/SP), sob nº 2.459/2011, e que voltou para apreciação da Câmara.

A proposta do Deputado Valdemar Costa Neto é acrescentar ao artigo 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, uma determinação que obrigue os serviços públicos de saúde que dispensem ou manipulem medicamentos a prestar assistência farmacêutica, tendo o farmacêutico como técnico responsável. O teor é o mesmo do PL 62/11, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que trata da inserção dos farmacêuticos nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), este em tramitação no Senado. “A intenção é que as ações sejam afinadas para que os projetos tenham êxito nas duas casas”, explicou o Presidente do CFF.

Declarado o apoio às ações do CFF, ainda durante a sua visita, a Senadora informou que havia agendado uma Audiência Pública, junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara, para o dia 21 de março, às 10h30, para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 113/2005), que dispõe sobre a carga horária de trabalho dos farmacêuticos. “Infelizmente, o PL está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por isso é preciso negociar uma audiência pública conjunta das Comissões (CAE e CAS) para debater o assunto”, disse a Senadora Vanessa Grazziotin.

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, solicitou à Senadora que negocie, se possível, a manutenção da audiência conjunta para o dia 21 de março, a fim de possibilitar a participação dos presidentes dos Conselhos Regionais e Conselheiros Federais que estarão reunidos em Brasília, naquela data, em função da Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia.

Além do Presidente do CFF, participaram da reunião com a Senadora Vanessa Grazziotin, o Secretário-Geral, José Vilmore; o Tesoureiro, João Samuel de Morais Meira; a Conselheira Federal de Farmácia pelo Amazonas, Karla Regina Lopes Elias e o Assessor da Presidência do CFF, Tarcísio Palhano; e representando a Fenafar, estiveram presentes, o Vice-Presidente, Rilke Novato Públio; a Secretária-Geral, Maria Maruza Carlesso; e Diretor de Comunicação, Ronald Ferreira dos Santos.

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu oferecidos pela SBAC/AM e SBCC/AM

Informo que devido à nova legislação do MEC para cursos de pós-graduação Lato Sensu oferecidos por Sociedades de Classe, Associações e outros afins, não temos previsão para início de novos cursos. Tanto a SBAC quanto a SBCC estão se empenhando para se adequar as novas regulamentações para que seus cursos continuem sendo reconhecidos, respeitados e sérios.

Eu, como representante dessas entidades no Amazonas, aguardo as negociações e afirmo que só iniciarei e coordenarei cursos que estejam devidamente regulamentados, aprovados e autorizados. Cursos com carga horária satisfatória, bons conteúdos e professores, aulas presenciais, material didático, aulas práticas condizentes com as necessidades dos profissionais e em quantidade suficiente para um adequado aprendizado.

Não pretendo mudar o comportamento sério de nossos cursos anteriormente oferecidos, bem como atrelar meu nome a qualquer transtorno ou problema futuro aos colegas, caso não seja possível fazermos as novas adequações e atendermos às novas exigências.

No momento, não temos nenhuma previsão de cursos de especialização. Mas, teremos em breve, várias atividades, como palestras, cursos livres, simpósios, atualizações, entre outros de interesse aos colegas farmacêuticos e outros profissionais de saúde interessados.

Estarei sempre avisando as novidades.

Grata pela compreensão.