CFF busca Justiça para garantir exercício da acupuntura pelo farmacêutico

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ingressou segunda-feira, 09.04.12, com embargos de declaração no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, sediado, no Distrito Federal, que suspendem os efeitos das decisões daquela Corte, as quais tornam nula a Resolução número 353/2000, do CFF. A resolução regulamenta o exercício da acupuntura pelo farmacêutico. A decisão do TRF acata ação do Conselho Federal de Medicina e do Colégio Médico de Acupuntura, segundo a qual essa terapia não pode ser exercida por farmacêuticos nem por outros profissionais da saúde não médicos.

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, disse que o CFF tomará todas as medidas, com vistas a garantir o exercício da acupuntura pelos 2000 farmacêuticos especialistas na área. Ele argumenta que a acupuntura não é prerrogativa da Medicina, mesmo porque não há nenhuma lei que a regulamenta, no Brasil.

“O exercício da acupuntura por farmacêuticos é aceita pelo Ministério da Saúde, através da PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares), instituída, por meio da Portaria 971/2006”, acrescentou o Presidente do CFF. Ele lembrou que a PNPIC, que estabelece as diretrizes para a incorporação e implementação dessas práticas no SUS (Sistema Único de Saúde), foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e finalizada, após amplo diálogo com a sociedade e as comunidades médica e científica.

Dr. Walter Jorge enfatizou que não é correto cercear a atuação do farmacêutico na acupuntura, porque o profissional é qualificado técnica e cientificamente para a prática e porque ele contribui para melhorar a saúde da população, à medida que universaliza o seu acesso a essa terapia, resultando em melhor qualidade de vida dos pacientes e em economia de gastos para os mesmos, como também para o SUS.

O dirigente do Conselho Federal de Farmácia fez questão de salientar que, para atuar na acupuntura, o farmacêutico precisa ter titulação lato sensu de especialista nessa área complementar. O título é emitido, após o farmacêutico realizar o curso de especialização que é de, no mínimo, 1200 horas de aula, o que corresponde a cerca de dois anos.

JUSTIÇA – Após a análise dos embargos de declaração pelo TRF da 1ª Região, o CFF ingressará com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e com recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal), além de manejar medidas cautelares, com o mesmo objetivo: garantir o exercício dos 2000 farmacêuticos acupunturistas.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que 80% da população dos países em desenvolvimento utilizam-se de práticas tradicionais nos cuidados básicos de saúde. Em sua estratégia global sobre a medicina tradicional e a medicina complementar e alternativa, a OMS reforçou o compromisso de estimular o desenvolvimento de políticas públicas, com o objetivo de inseri-las no sistema oficial de saúde dos seus Estados-membros.

Pelo jornalista Aloísio Brandão, assessor de imprensa do CFF.

III Simpósio Virtual de Farmácia

Previsto para: 14/03/2012 às 17h00 (horário de Brasília) | Duração: 4h
Palestras online ao vivo e gratuitas.
Últimos dias para inscrição.

17h (horário de Brasília) - Abertura com o novo presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, falando sobre "Perspectivas e Desafios da nova Diretoria do CFF".

17h20 - Intervalo

17h30 - Palestra sobre "Discutindo a área de farmácia, medicamentos e outras áreas. Qual o futuro?", com o farmacêutico e presidente da Feifar (Federação Interestadual dos Farmacêuticos), Danilo Caser.

18h20 – Intervalo

18h30 - Palestra "A Profissão Farmacêutica e o Mercado de Trabalho Público”, com o farmacêutico e vice-presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), Rilke Novato

19h20 - Intervalo

19h30 - Mesa-Redonda Perspectivas e Desafios da Profissão Farmacêutica. Mediador: Presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão.


20h15 (horário de Brasília) - Término

Inscreva-se em www.portaleducacao.com.br ou www.cff.org.br

Oportunidade para Laboratórios que realizam exames citopatológicos em Manaus

Se algum colega proprietário ou Diretor Clínico de Laboratórios de Análises Clínicas que realizam exames citopatológicos em Manaus, estiver precisando de um citologista, entre em contato pelos telefones: (92) 9292-4215 ou 8265-0195.
Grata

CFF recebe apoio parlamentar

 

Data: 08/03/2012

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, ao agradecer as presenças das parlamentares, afirmou que todos os projetos de Deputados e Senadores, em especial, os das duas farmacêuticas, que atendam aos interesses da categoria, e que, consequentemente, tragam benefícios à sociedade, contarão com o apoio irrestrito do Conselho Federal de Farmácia.

Ao lembrar dos anseios da categoria, Walter Jorge João solicitou apoio da Deputada Alice Portugal apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 113/2005), de autoria do Deputado José Carlos Coutinho (PFL/RJ), que dispõe sobre a duração da carga horária de trabalho dos farmacêuticos.

Valmir de Santi, Vice-presidente, aproveitou para solicitar o empenho da Deputada em defesa do pleito do CFF para ocupar um dos acentos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O Vice-Presidente do CFF também explicou à Deputada que o CFF entregou à Senadora Ana Amélia (PP/RS) documentos com pareceres técnico e jurídico que dão respaldo à solicitação da instituição para que ela altere seu Relatório ao Projeto de Lei nº 62/11, da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). (Clique aqui e saiba mais)

A Deputada Alice Portugal, por sua vez, solicitou apoio do CFF para o fortalecimento da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica, no Congresso Nacional. A Frente é fruto da mobilização de entidades como o CFF, Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) e Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC). “É um espaço de grande visibilidade para o Conselho Federal de Farmácia e, consequentemente, para a categoria farmacêutica”. Diante da solicitação da Deputada, o Presidente do CFF declarou total apoio e encomendou à Assessoria Técnica a realização de estudos que resultem na apresentação de propostas concretas a serem implementadas que atendam à demanda da Deputada e tenham como consequência o fortalecimento da Frente.

A Senadora Vanessa Grazziotin, por sua vez, parabenizou a entidade pela iniciativa de promover a reaproximação com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) (Saiba mais)

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, solicitou à Senadora, apoio ao Projeto de Lei - PL nº 3.752/2008 (Original da Câmara), desarquivado a pedido do Deputado Valdemar Costa Neto (PR/SP), sob nº 2.459/2011, e que voltou para apreciação da Câmara.

A proposta do Deputado Valdemar Costa Neto é acrescentar ao artigo 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, uma determinação que obrigue os serviços públicos de saúde que dispensem ou manipulem medicamentos a prestar assistência farmacêutica, tendo o farmacêutico como técnico responsável. O teor é o mesmo do PL 62/11, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que trata da inserção dos farmacêuticos nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), este em tramitação no Senado. “A intenção é que as ações sejam afinadas para que os projetos tenham êxito nas duas casas”, explicou o Presidente do CFF.

Declarado o apoio às ações do CFF, ainda durante a sua visita, a Senadora informou que havia agendado uma Audiência Pública, junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara, para o dia 21 de março, às 10h30, para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 113/2005), que dispõe sobre a carga horária de trabalho dos farmacêuticos. “Infelizmente, o PL está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por isso é preciso negociar uma audiência pública conjunta das Comissões (CAE e CAS) para debater o assunto”, disse a Senadora Vanessa Grazziotin.

O Presidente do CFF, Walter Jorge João, solicitou à Senadora que negocie, se possível, a manutenção da audiência conjunta para o dia 21 de março, a fim de possibilitar a participação dos presidentes dos Conselhos Regionais e Conselheiros Federais que estarão reunidos em Brasília, naquela data, em função da Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia.

Além do Presidente do CFF, participaram da reunião com a Senadora Vanessa Grazziotin, o Secretário-Geral, José Vilmore; o Tesoureiro, João Samuel de Morais Meira; a Conselheira Federal de Farmácia pelo Amazonas, Karla Regina Lopes Elias e o Assessor da Presidência do CFF, Tarcísio Palhano; e representando a Fenafar, estiveram presentes, o Vice-Presidente, Rilke Novato Públio; a Secretária-Geral, Maria Maruza Carlesso; e Diretor de Comunicação, Ronald Ferreira dos Santos.

Fonte: CFF
Autor: Veruska Narikawa

Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu oferecidos pela SBAC/AM e SBCC/AM

Informo que devido à nova legislação do MEC para cursos de pós-graduação Lato Sensu oferecidos por Sociedades de Classe, Associações e outros afins, não temos previsão para início de novos cursos. Tanto a SBAC quanto a SBCC estão se empenhando para se adequar as novas regulamentações para que seus cursos continuem sendo reconhecidos, respeitados e sérios.

Eu, como representante dessas entidades no Amazonas, aguardo as negociações e afirmo que só iniciarei e coordenarei cursos que estejam devidamente regulamentados, aprovados e autorizados. Cursos com carga horária satisfatória, bons conteúdos e professores, aulas presenciais, material didático, aulas práticas condizentes com as necessidades dos profissionais e em quantidade suficiente para um adequado aprendizado.

Não pretendo mudar o comportamento sério de nossos cursos anteriormente oferecidos, bem como atrelar meu nome a qualquer transtorno ou problema futuro aos colegas, caso não seja possível fazermos as novas adequações e atendermos às novas exigências.

No momento, não temos nenhuma previsão de cursos de especialização. Mas, teremos em breve, várias atividades, como palestras, cursos livres, simpósios, atualizações, entre outros de interesse aos colegas farmacêuticos e outros profissionais de saúde interessados.

Estarei sempre avisando as novidades.

Grata pela compreensão.

Recadinho aos colegas farmacêuticos do Amazonas

Caros colegas, atualizem seus endereços no CRF/AM, inclusive de e-mail e telefones. Muitos não recebem a Revista Pharmacia Brasileira do CFF por não estarem com seus endereços atualizados. A Revista traz muitos artigos interessantes e várias informações importantes para a profissão.
Além da revista, outras correspondências, inclusive informações por e-mail chegarão até você.
Compareça ao CRF, telefone ou entre no site e atualize seus contatos.

Grata.

Cartão do SUS é obrigatório para atendimento a partir de 1.º de março

 Até mesmo aqueles que possuem plano de saúde ou realizam consultas de forma particular devem possuir o Cartão. No entanto, quem não tiver, o atendimento não será negado

A partir de março, todo cidadão brasileiro deverá ter em mãos o Cartão Nacional da Saúde (CNS) para ser atendido nos locais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até mesmo aqueles que possuem plano de saúde ou habitualmente realizam consultas e outros procedimentos de forma particular devem possuir o Cartão.

A determinação está na Portaria N° 763, de 20 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, e começa a valer dia 1º de março. Deste dia em diante, em todos os atendimentos feitos em estabelecimentos de Saúde, o usuário terá de informar o número do seu Cartão Nacional do SUS, não importando se o atendimento é pelo Sistema Único, particular ou por plano de saúde. O número será solicitado no ato da admissão do paciente.

O preenchimento do número do CNS do usuário é obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Fazer o Cartão

O cadastramento é feito pelas prefeituras e remetido ao governo federal. O CNS tem o formato de um cartão de crédito e contém uma etiqueta com dados pessoais do usuário e o número nacional, fornecido pelo Ministério da Saúde depois do pedido de cadastramento. Cada número é único e exclusivo para cada cidadão, e é válido em todo o Brasil. Foi criado para ser o cadastro único de todos os usuários do SUS e centralizar todas as informações sobre o paciente.

Por intermédio dele, o histórico de atendimento do usuário poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país. Esse acompanhamento também pode ser feito pelo portador do cartão em área restrita do site do Portal de Saúde do Cidadão, onde constarão informações individuais sobre os contatos com o SUS. As informações disponibilizadas permitem saber quem foi atendido, onde, por quem e com qual tipo de problema, os remédios, os exames e os pedidos de consulta feitos em todo o território nacional.

As pessoas que não tiverem o Cartão de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde. A meta do Ministério é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014.

Autor: Imprensa
Fonte: FEHOSPAR