Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, de interesse dos farmacêuticos. ESTAMOS ACOMPANHANDO ATENTAMENTE!

1.     PLS n^o. 62/2011
Autora: Senadora Vanessa Grazziotin
Ementa: Altera a Lei n^o. 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
2.     PL n^o. 206/2011
Autora: Senadora Lúcia Vânia
Ementa: Fixa limites para o valor das contribuições anuais devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
3.     Projeto de Lei da Câmara n^o. 113/2005 (n^o. 6.459/2002, na Casa de origem).
Autor: Deputado José Carlos Coutinho
Ementa: Dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.
4.     PL n^o. 5.359/2009
Autor: Deputado Mauro Nazif
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial da categoria, e dá outras providências.
5.     PL n^o. 2.643/2000
Autora: Vanessa Grazziotin
Ementa: Acrescenta a alínea ao inciso IV do artigo 13 da Lei n^o. 9.961/2000, que “Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências”.
6.     Substitutivo ao PL n^o.  4.385/1994
Autor: Deputado Ivan Valente
Ementa: Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e dá outras providências.