O Conselho Federal de Medicina está tentando aprovar o Ato Médico no Senado Federal antes da nova composição do mesmo. A votação em caráter de urgência representa um alto risco na preservação do âmbito profissional dos demais profissionais da área de saúde e, principalmente, para a saúde da Sociedade Brasileira, considerando que este Projeto de Lei ameaça frontalmente o multiprofissionalismo, centralizando todos os procedimentos na área de saúde a um único profissional – O médico. Não podemos permitir este retrocesso uma vez que o multiprofissionalismo exercido com ética e respeito mutuo é uma realidade mundial.
A Comissão de Citologia,Saúde e Serviços de Alta Complexidade do Conselho Federal de Farmácia da qual tenho a honra de fazer parte tem envidado todos os esforços para evitar qualquer prejuízo no exercício profissional dos farmacêuticos e na saúde da Sociedade Brasileira.
Entidades da saúde fazem ofensiva para evitar que o projeto do ato médico seja aprovado pelo Senado Federal. Movimentação de lobistas em favor do projeto preocupa os representantes das 13 profissões de saúde representada no Fentas – Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde, que convoca a sociedade a se manifestar para evitar este retrocesso à saúde do Brasil.
De acordo com nota divulgada pelo Fentas, o perigo de aprovação do projeto no final deste ano é real e reitera o posicionamento e solicitação das entidades aos senadores para que “não coloquem em pauta, sob regime de urgência, projeto tão polêmico e que precisa ser melhor discutido com a sociedade”. Leia Nota das Entidades do Fentas sobre o Ato Médico. Veja mais... http://www.fenafar.org.br/portal/emprego-e-trabalho/66-emprego-e-trabalho/666-fentas-faz-mobilizacao-contra-o-ato-medico.html?sms_ss=twitter&at_xt=4ce3e9efe085050a,0
CÓPIA DO Ofício FENTAS n°. 026/2010
Brasília, 11 de novembro de 2010.
Aos Integrantes do FENTAS- Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde
Assunto: Continuidade nas ações de mobilização contra o PL do Ato Médico
Prezados Senhores,
Dando continuidade às ações de mobilização contra o PL do Ato Médico, encaminhamos abaixo a lista com os endereços eletrônicos de todos os Senadores da República bem como uma sugestão de mensagem a ser enviada a eles.
Solicitamos a todas as entidades a divulgação dessa manifestação, replicando-a para a sua lista de contatos. Basta copiar a lista de endereços eletrônicos abaixo e enviar emails aos senadores, manifestando sua contrariedade na votação do PL do Ato Médico, em caráter de urgência.
Nessa oportunidade, reencaminhamos documentos anexos com exposição de motivos que sustentam essa posição.
Atenciosamente,
Ana Cristhina de Oliveira Brasil
Coordenadora do FENTAS
fentas.secretaria@gmail.com
SUGESTÃO DE MENSAGEM A SER ENVIADA AOS SENADORES
Após tomar conhecimento do pleito para pautar, em caráter de urgência, o PLS n.º 268/2002/ PLC nº 7703-C/2006, conhecido como PL do Ato Médico, no plenário do Senado Federal, manifesto minha contrariedade quanto à urgência dessa votação.
Solicito que essa Casa discuta o referido projeto de lei de forma ampla e democrática, assegurando a sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois a votação na Comissão de Educação, que já possui um requerimento de audiência pública aprovado, para só então o PL retornar a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para por último ir a Plenário.
Importa também considerar que, na atual conjuntura, existem outros assuntos de maior relevância social para o país, a exemplo da Emenda Constitucional 29, e que a votação do PL do Ato Médico, de forma acelerada, é um golpe contra a democracia, o direito dos usuários e a autonomia das demais profissões de saúde.
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DE TODOS OS SENADORES - http://www.senado.gov.br/senadores/
acir@senador.gov.br, adelmir.santana@senador.gov.br,
alfredo.cotait@senador.gov.br, alfredo.nascimento@senador.gov.br,
almeida.lima@senador.gov.br, mercadante@senador.gov.br,
alvarodias@senador.gov.br, acmjr@senador.gov.br, antval@senador.gov.br,
arthur.virgilio@senador.gov.br, augusto.botelho@senador.gov.br,
cesarborges@senador.gov.br, cicero.lucena@senador.gov.br,
cristovam@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br,
demostenes.torres@senador.gov.br, edison.lobao@senador.gov.br,
eduardoazeredo@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br,
efraim.morais@senador.gov.br, eliseuresende@senador.gov.br,
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fernando.collor@senador.gov.br, flavioarns@senador.gov.br,
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