Os Diretores do Conselho Federal de Farmácia (CFF) estiveram, hoje (15.02.12) pela manhã, com o Senador Humberto Costa (PT/PE), para apresentar dos objetivos estratégicos da gestão 2012/13 do CFF. O Presidente da instituição, Walter Jorge João, afirmou ao Parlamentar que a luta em favor da categoria é razão precípua da existência do Conselho, e que a defesa da saúde pública com qualidade e com a orientação do farmacêutico é uma das principais bandeiras da sua administração.
De acordo com os Diretores, a finalidade da visita foi a aproximação do Órgão com o Legislativo, com o objetivo de apresentar seus projetos e buscar apoio político para a aprovação de Projetos de Lei em tramitação, no Congresso Nacional, que tratam ou interferem na atividade farmacêutica.
Ainda pela manhã, na sede do CFF, a Diretoria recebeu o Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) a quem apresentou algumas das preocupações em relação a projetos que tramitam no Congresso. Uma das principais preocupações dos dirigentes é com a tramitação do PL de autoria da Senadora Vanessa Graziotin (PCdoB/AM) que trata da inserção dos farmacêuticos nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL nº 3.752/2008 (Original da Câmara) foi desarquivado a pedido do Deputado Valdemar Costa Neto (PR/SP) sob nº 2.459/2011, e voltou para apreciação da Câmara.
A proposta do Deputado Valdemar Costa Neto é acrescentar ao artigo 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, uma determinação que obrigue os serviços públicos de saúde que dispensem ou manipulem medicamentos a fornecerem a assistência de farmacêutico como técnico responsável. “Mas é preciso definir melhor quais são estes estabelecimentos. Grande parte das farmácias públicas, no Brasil, como os postos de saúde que podem oferecer medicamentos, e os chamados dispensários de medicamentos não possuem os serviços prestados pelo farmacêutico. O acesso ao medicamento não é funcional, se não houver a orientação prestada pelo farmacêutico”, disse Walter Jorge João.
Os dirigentes do CFF também apresentaram ao Deputado Mauro Nazif a preocupação quanto à tramitação do Projeto de Lei nº 668/2011 que regulamenta o exercício da profissão do auxiliar de farmácias e drogarias. “Para não dar margem a confusões quanto à terminologia, a sugestão do CFF é alterar o nome da atividade para auxiliar do farmacêutico, pois, assim, fica claro que este profissional só atuará sob a orientação de um farmacêutico”, disse Walter Jorge João ao Parlamentar.
Nazif explicou que todos os projetos que envolvem qualquer atividade profissional são submetidos primeiramente à avaliação dos Conselhos ou entidades que regem tais atividades e, depois, encaminhados para a tramitação nas Comissões da Câmara dos Deputados.
Dirigentes do CFF e o Deputado Mauro Nazif, ainda, discutiram o PL nº 5.359/2009, de sua autoria, que trata sobre o piso salarial para os farmacêuticos e que, atualmente, está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aguardando o parecer do relator, Deputado Paulo César (PR/RJ); e também sobre o do Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 113/2005, de autoria do Deputado José Carlos Coutinho (PFL/RJ), que dispõe sobre a duração (carga horária) do trabalho dos farmacêuticos. O PLC nº 113/2005 está na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando o parecer do relator, Senador Inácio Arruda (PBdoB/CE)
O Senador Humberto Costa e o Deputado Mauro Nazif colocaram-se a favor dos direitos dos farmacêuticos quanto ao exercício da profissão, à remuneração justa e uma carga horária compatível com a função de profissional da saúde e se comprometeram em apoiar a Diretoria do CFF na defesa da profissão farmacêutica, na Câmara e no Senado.
FONTE: CFF em 15/02/2012.
